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TVR 428/2025
Renovação Rádio Comunitária
Situação:
Aguardando Deliberação na Comissão de Comunicação (CCOM)
Origem: MSC 648/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/06/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.111, de 4 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que renova, a partir de 25 de março de 2022, a autorização outorgada à Fundação de Comunicação para Educação e Assistência Social (CEAS), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2025 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
13/07/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 13/07/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
02/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da TVR n. 428/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.111, de 4 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que renova, a partir de 25 de março de 2022, a autorização outorgada à Fundação de Comunicação para Educação e Assistência Social (CEAS), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul".
06/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Mensagem
Ofício
Portaria
18/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
18/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Processo.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/2025.
16/03/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pelo(a) CCOM.
25/03/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
13/07/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS).
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação.