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MSC 205/2004
Mensagem de Missão de Paz (Art. 15 da LC 97/99)
Situação:
Transformada no PDC 1280/2004
Origem: AV 464/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 06/05/2004
Ementa
Submete à consideração de Vossas Excelências,  a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa ao envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH).
Indexação
Solicitação, apreciação, Congresso Nacional, remessa, contingente militar, missão militar, País Estrangeiro, Haiti.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
07/05/2004 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2004 Plenário (PLEN)
A Matéria vai ao Senado Federal.
(PDC 1.280/04)
DCD 14 05 04 pág 22031 col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Missão de Paz (Art. 15 da LC 97/99) pelo Poder Executivo
07/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
10/05/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
10/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/05/2004 PÁG 21093 COL 01..
11/05/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1814/2004, pelo Líderes
11/05/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS)
12/05/2004 Plenário (PLEN)
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1825/2004 => MSC 205/2004.
DCD 13 05 04 pág 21809 col 02.
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1825/2004, pelo Líderes
13/05/2004 Plenário (PLEN) - 12:00 Sessão - Deliberativa
• Matéria sobre a mesa.
• Inversão da pauta, por acordo dos Srs. Líderes, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) o PRC 145/2004; 2º) a MSC 210/2004; 3º) esta MSC 205/2004; e 4º) a MSC 411/2003; 5º) o PDC 2409/02; 6º) o PDC 1694/02; 7º) a PEC 227/04; e 8º) o PRC 102/03.
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a esta Mensagem.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição desta Mensagem.
• Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a esta Mensagem.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação desta Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
13/05/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Transformado no PDC 1280/2004
13/05/2004 Plenário (PLEN) - 12:00 Sessão - Deliberativa
• A Matéria vai ao Senado Federal.
   (PDC 1.280/04)
DCD 14 05 04 pág 22031 col 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 205/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/05/2004 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
MSC 205/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => MSC 205/2004 Parecer Proferido em Plenário 13/05/2004 Beto Albuquerque Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação desta Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
PPP 1 CREDN => MSC 205/2004 Parecer Proferido em Plenário 13/05/2004 José Thomaz Nonô Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição desta Mensagem.
MSC 205/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1814/2004 => MSC 205/2004 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 11/05/2004 Líderes Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação da Mensagem nº 205/04, "relativa ao envio do contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH).
REQ 1825/2004 => MSC 205/2004 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 12/05/2004 Líderes Requer urgência para a apreciação da MSC-205/2004.