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SBT 1 CCJC => PL 3361/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 3361/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Pereira Júnior - PT/MA 03/06/2025
Ementa
Altera dispositivos da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, incluindo a doação de sangue como prestação social alternativa, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Tramitação
Data Andamento
03/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).