Imprimir

PL 3495/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3395/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zelinda Novaes - PFL/BA

06/05/2004

Ementa

Dispõe sobre o prazo de parcelamento do imposto de renda apurado anualmente pelas pessoas físicas.

Explicação da Ementa

Possibilitando o parcelamento do imposto a pagar em até 9 (nove) quotas; altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Indexação

Alteração, Legislação Tributária Federal,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), aumento, prazo, parcelamento, cota, pagamento, imposto devido, contribuinte, tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/05/2004

Apense-se este ao PL-3395/2004.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/05/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Zelinda Novaes (PFL-BA).

21/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-3395/2004.

24/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial  DCD 25 05 04 pág 23745 col 01.

25/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

20/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3395/2004

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 229 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3495/2004    Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/05/2004

Apense-se este ao PL-3395/2004.