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REQ 51/2025 CLP
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1387/2022 (Nº Anterior: PLS 248/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC 30/05/2025
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater o Projeto de Lei nº 1387/2022, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2025 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Audiência pública realizada em 15/10/2025. Compareceram: 1 - Wanderley da Rocha, Presidente Administrativo da Associação Nacional das Etnias Ciganas; 2 - Rogério da Silva, Vice-Presidente da Associação do Centro de Referência Cigana de Santa Catarina; 3 - Elias Alves da Costa, Presidente da Associação Cigana da Etnia Calon; e 4 - Edilma do Nascimento, representante da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério de Direitos Humanos e Igualdade Racial. Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2025 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do REQ n. 51/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater o Projeto de Lei nº 1387/2022, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos".
09/07/2025 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento.
15/10/2025 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Audiência pública realizada em 15/10/2025. Compareceram: 1 - Wanderley da Rocha, Presidente Administrativo da Associação Nacional das Etnias Ciganas; 2 - Rogério da Silva, Vice-Presidente da Associação do Centro de Referência Cigana de Santa Catarina; 3 - Elias Alves da Costa, Presidente da Associação Cigana da Etnia Calon; e  4 - Edilma do Nascimento, representante da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério de Direitos Humanos e Igualdade Racial. Arquivada