| REQ 51/2025 CLP | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 1387/2022 (Nº Anterior: PLS 248/2015) | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Pedro Uczai - PT/SC | 30/05/2025 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater o Projeto de Lei nº 1387/2022, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 15/10/2025 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Audiência pública realizada em 15/10/2025. Compareceram: 1 - Wanderley da Rocha, Presidente Administrativo da Associação Nacional das Etnias Ciganas; 2 - Rogério da Silva, Vice-Presidente da Associação do Centro de Referência Cigana de Santa Catarina; 3 - Elias Alves da Costa, Presidente da Associação Cigana da Etnia Calon; e 4 - Edilma do Nascimento, representante da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério de Direitos Humanos e Igualdade Racial. Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 30/05/2025 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 51/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater o Projeto de Lei nº 1387/2022, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos". | |||||||||||||||||||||
| 09/07/2025 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||||
| 15/10/2025 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência pública realizada em 15/10/2025. Compareceram: 1 - Wanderley da Rocha, Presidente Administrativo da Associação Nacional das Etnias Ciganas; 2 - Rogério da Silva, Vice-Presidente da Associação do Centro de Referência Cigana de Santa Catarina; 3 - Elias Alves da Costa, Presidente da Associação Cigana da Etnia Calon; e 4 - Edilma do Nascimento, representante da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério de Direitos Humanos e Igualdade Racial. Arquivada | |||||||||||||||||||||