REQ 49/2025 CASP

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 66/2023 (Fase 1 - CD)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP

04/06/2025

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 66/2023.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2025

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/06/2025

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Apresentação do REQ n. 49/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 66/2023. ".

10/06/2025

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião

•

Aprovado o Requerimento.

17/06/2025

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Arquivada