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REQ 49/2025 CASP |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 66/2023 (Fase 1 - CD) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP |
04/06/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 66/2023. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Audiência pública realizada com os seguintes convidados: ANDRÉ FREITAS, Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - Fenafim; CELSO MALHANI DE SOUZA, Vice Presidente e Diretor do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; CLAÚDIO ABEL WOHFAHRT, 2° Secretário da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis - Cobracol; CLÁUDIO LUÍS MARTINEWSKI, Vice-Presidente - Representante da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB; NORMA LÚCIA ANDRADAE DOS SANTOS, Presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo - Sinesp; RODOLFO LATERZA, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Federal do Brasil - Adepol; SILVANA PIROLI, Secretária da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - CONFETAM; TONI PINTO OLIVEIRA, Diretor da Federação dos Fiscos Estaduais e Distrital - FENAFISCO; WALNEIDE ROMANO, Presidente da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo - APAMPESP; e WANDERCI POLAQUINI, Representante da Pública Central do Servidor.
Arquivada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do REQ n. 49/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 66/2023. ". |
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10/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião |
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Aprovado o Requerimento. |
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17/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Audiência pública realizada com os seguintes convidados: ANDRÉ FREITAS, Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - Fenafim; CELSO MALHANI DE SOUZA, Vice Presidente e Diretor do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; CLAÚDIO ABEL WOHFAHRT, 2° Secretário da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis - Cobracol; CLÁUDIO LUÍS MARTINEWSKI, Vice-Presidente - Representante da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB; NORMA LÚCIA ANDRADAE DOS SANTOS, Presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo - Sinesp; RODOLFO LATERZA, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Federal do Brasil - Adepol; SILVANA PIROLI, Secretária da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - CONFETAM; TONI PINTO OLIVEIRA, Diretor da Federação dos Fiscos Estaduais e Distrital - FENAFISCO; WALNEIDE ROMANO, Presidente da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo - APAMPESP; e WANDERCI POLAQUINI, Representante da Pública Central do Servidor.
Arquivada. |
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