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PLP 128/2025
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Transformado na Lei Complementar 224/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Benevides Filho - PDT/CE 04/06/2025
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Indexação
Alteração, Regime Fiscal Sustentável (2023), percentual, redução, benefício fiscal, benefício financeiro, benefício creditício, ajuste fiscal, conformidade, atividade econômica. _Proibição, criação, novo, benefício fiscal, benefício financeiro, benefício creditício.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/06/2025 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Complementar 224/2025. DOU 26/12/2025 PÁG 01 - Edição Extra B. Vetado parcialmente. MSC-PE 1906/25. Razões do veto: DOU 26/12/2025 PÁG 03 - Edição Extra B.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (15)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (24) Recursos (2)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PLP n. 128/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento)".
10/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
11/06/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
• Recebimento pelo(a) CDE.
• Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).
11/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2025.
26/06/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
• Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).
• Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda.
02/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 2529/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento)".
08/07/2025 Plenário (PLEN)
• Aprovado o requerimento nº 2529/2025,do Sr. Isnaldo Bulhões Jr., que solicita urgência (art. 155) para o PLP 128/2025.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2529/2025.
09/07/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
09/07/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).
14/07/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do REQ n. 136/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD".
• Apresentação do REQ n. 137/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD".
04/08/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
11/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
13/08/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado o requerimento nº 136/2025,do Sr. Pezenti que requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD.
• Aprovado o requerimento nº 137/2025,do Sr. Pezenti que requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD.
30/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 3965/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 128 de 2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 108 de 2021 por se tratarem de matérias correlatas".
08/12/2025 Plenário (PLEN)
• Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
16/12/2025 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM
• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
• Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 319; Abstenção: 2; Total: 435.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela:
• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
• Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).
• Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Aprovado o Requerimento. Sim: 276; Não: 67; Total: 343.
• Encerrados a discussão e o encaminhamento da votação.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 22.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela:
• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 5 e nº 22, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 5 e nº 22, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
• Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I)
• Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP).
• Mantido o texto. Sim: 286; Não: 116; Total: 402.
• Retirado o DTQ 1 (NOVO): Emenda de Plenário nº 6. (161, II).
• Retirado o DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 11 (161, II).
• Retirado o DTQ 3 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 10 (161, II).
• Retirado o DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 10 do Substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025 (161, I).
• Retirado o DTQ 5 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II).
• Retirado o DTQ 6 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº 20 (161, II).
• Retirado o DTQ 7 (NOVO): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).
• Retirado o DTQ 9 (PSB): Emenda de Plenário n. 22 (161, II).
• Retirado o DTQ 10 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 21 (161, II).
• Retirado o DTQ 11 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 21. (161, II).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
• A matéria vai ao Senado Federal (PLP 128-A/2025).
16/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
17/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do autógrafo.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 338/2025/SGM-P.
17/12/2025 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REC n. 33/2025 (Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Recurso contra a Decisão da Presidência sobre Questão de Ordem levantada pelo Deputado Gilson Marques referente a ausência de parecer em proposição constante da ordem do dia
".
18/12/2025 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REC n. 34/2025 (Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Recurso contra a Decisão da Presidência sobre Questão de Ordem levantada pela Deputada Adriana Ventura pelo descumprimento do art. 181 do RICD".
19/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1.373/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
26/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Complementar 224/2025. DOU 26/12/2025 PÁG 01 - Edição Extra B. Vetado parcialmente. MSC-PE 1906/25. Razões do veto: DOU 26/12/2025 PÁG 03 - Edição Extra B.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 128/2025    Destaques apresentados
Plenário (PLEN)
Nº do Destaque Data de apresentação Autor Ementa
DTQ 1 => PLP 128/2025 16/12/2025 Marcel van Hattem Destaque de Emenda - PLP 128/2025
DTQ 2 => PLP 128/2025 16/12/2025 Diego Garcia Destaque de Emenda - PLP 128/2025
DTQ 3 => PLP 128/2025 16/12/2025 Neto Carletto Destaque de Emenda - PLP 128/2025
DTQ 4 => PLP 128/2025 16/12/2025 Talíria Petrone Destaque para Votação em Separado - PLP 128/2025
DTQ 5 => PLP 128/2025 16/12/2025 Diego Garcia Destaque de Emenda - PLP 128/2025
DTQ 6 => PLP 128/2025 16/12/2025 Diego Garcia Destaque de Emenda
DTQ 7 => PLP 128/2025 16/12/2025 Marcel van Hattem Destaque de Emenda - PLP 128/2025
DTQ 8 => PLP 128/2025 16/12/2025 Marcel van Hattem Destaque para Votação em Separado - PLP 128/2025
DTQ 9 => PLP 128/2025 16/12/2025 Pedro Campos Destaque de Emenda - PLP 128/2025
DTQ 10 => PLP 128/2025 17/12/2025 Pastor Sargento Isidório Destaque de Emenda - PLP 128/2025
DTQ 11 => PLP 128/2025 17/12/2025 Neto Carletto Destaque de Emenda - PLP 128/2025
PLP 128/2025    Emendas apresentadas
PLP 128/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/06/2025 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PLP 128/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDE => PLP 128/2025 Parecer do Relator 26/06/2025 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PLP 128/2025 Redação Final 16/12/2025 Aguinaldo Ribeiro Redação Final ao PLP 128/2025
PPP 1 => PLP 128/2025 Parecer Proferido em Plenário 16/12/2025 Aguinaldo Ribeiro Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela:
• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
PEP 1 => PLP 128/2025 Parecer às Emendas de Plenário 16/12/2025 Aguinaldo Ribeiro Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela:
• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 5 e nº 22, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 5 e nº 22, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
PRLP 1 => PLP 128/2025 Parecer Preliminar de Plenário 16/12/2025 Aguinaldo Ribeiro Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
SBT 1 => PLP 128/2025 Substitutivo 16/12/2025 Aguinaldo Ribeiro
PRLP 2 => PLP 128/2025 Parecer Preliminar de Plenário 16/12/2025 Aguinaldo Ribeiro Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
PRLE 1 => PLP 128/2025 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 17/12/2025 Aguinaldo Ribeiro Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
DVT 1 => PLP 128/2025 Declaração de Voto 17/12/2025 Marcelo Crivella Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, votei conforme orientação partidária, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 13h55, do dia 16 de dezembro de 2025.
DVT 2 => PLP 128/2025 Declaração de Voto 17/12/2025 Marcelo Crivella DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, votei conforme orientação partidária, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 13h55, do dia 16 de dezembro de 2025.
DVT 3 => PLP 128/2025 Declaração de Voto 17/12/2025 Vanderlan Alves Declaração de voto favoravel ao encerramento da discussão do PLP 128/2025;
DVT 4 => PLP 128/2025 Declaração de Voto 17/12/2025 José Nelto DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
PLP 128/2025    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 33/2025 Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) 17/12/2025 Gilson Marques Recurso contra a Decisão da Presidência sobre Questão de Ordem levantada pelo Deputado Gilson Marques referente a ausência de parecer em proposição constante da ordem do dia.
REC 34/2025 Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) 18/12/2025 Adriana Ventura Recurso contra a Decisão da Presidência sobre Questão de Ordem levantada pela Deputada Adriana Ventura pelo descumprimento do art. 181 do RICD.
PLP 128/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 136/2025 CAPADR Requerimento (Outros) 14/07/2025 Pezenti Requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD.
REQ 137/2025 CAPADR Requerimento (Outros) 14/07/2025 Pezenti Requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2529/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 02/07/2025 Isnaldo Bulhões Jr. Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
RPD 1 => PLP 128/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 16/12/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2025
RPD 2 => PLP 128/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 16/12/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 128/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2025
RPD 3 => PLP 128/2025 Votação Nominal do Destaque de Emenda 16/12/2025 Neto Carletto Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 128/2025-Destaque de Emenda - PLP 128/2025
RPD 4 => PLP 128/2025 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 16/12/2025 Talíria Petrone Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PLP 128/2025-Destaque para Votação em Separado - PLP 128/2025
RPD 5 => PLP 128/2025 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 16/12/2025 Gilberto Abramo Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - DTQ 2 => PLP 128/2025
RPD 6 => PLP 128/2025 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 16/12/2025 Gilberto Abramo Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - DTQ 5 => PLP 128/2025
RPD 7 => PLP 128/2025 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 16/12/2025 Gilberto Abramo Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - DTQ 6 => PLP 128/2025
RPD 8 => PLP 128/2025 Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente 16/12/2025 Doutor Luizinho Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PLP 128/2025
RPD 9 => PLP 128/2025 Votação Nominal do Destaque de Emenda 16/12/2025 Pedro Campos Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 128/2025-Destaque de Emenda - PLP 128/2025
RPD 10 => PLP 128/2025 Votação Nominal do Destaque de Emenda 17/12/2025 Pastor Sargento Isidório Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 128/2025-Destaque de Emenda - PLP 128/2025
RPD 11 => PLP 128/2025 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 17/12/2025 Pedro Campos Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PLP 128/2025
RPD 12 => PLP 128/2025 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 17/12/2025 Neto Carletto Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PLP 128/2025