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DVT 20 => PL 1707/2025
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 1707/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivan Valente - PSOL/SP 02/06/2025
Ementa
Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 20 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Tramitação
Data Andamento
02/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 20 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).