Imprimir

PL 3491/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PFL/RJ 06/05/2004
Ementa
Dispõe sobre a elaboração de planos de manejo florestal simplificados.
Indexação
Elaboração, simplificação, plano de manejo, manejo ecológico, recursos florestais, propriedade rural, limitação, área, percentual, vegetação, área de preservação permanente, reserva legal, viabilidade, pequeno produtor rural, exploraçãoeconômica, atividade social, imóvel rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/2004 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD 07/04/06 PÁG 18285 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
14/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.
18/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
18/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 05 04 PÁG 22575 C0L 01.
19/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
20/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/05/2004
27/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/08/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação, com substitutivo.
31/08/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/09/2004
09/09/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/10/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
16/03/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Paulo Marinho (PL-MA)
18/08/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Oliveira Filho (PL-PR)
26/09/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Parecer do Relator, Dep. Oliveira Filho (PL-PR), pela aprovação, com substitutivo.
19/10/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00
Vista ao Deputado César Medeiros.
21/10/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
09/11/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do VTS CMADS, pelo Dep. César Medeiros
09/11/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. César Medeiros (PT-MG)
09/11/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Parecer Vencedor, Dep. César Medeiros (PT-MG), pela rejeição.
09/11/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado o Parecer Vencedor. Foi transformado em Voto em Separado o Parecer do Relator, Dep. Oliveira Filho.
01/02/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 02/02/06 PÁG 6142 COL 01, Letra A.
14/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2006).
23/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
28/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD 07/04/06 PÁG 18285 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3491/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/05/2004 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.
PL 3491/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CMADS => PL 3491/2004 Voto em Separado 26/09/2005 Oliveira Filho Parecer do Relator, Dep. Oliveira Filho (PL-PR), pela aprovação, com substitutivo.
PAR 1 CMADS => PL 3491/2004 Parecer de Comissão 09/11/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer Vencedor. Foi transformado em Voto em Separado o Parecer do Relator, Dep. Oliveira Filho..
Parecer Vencedor, Dep.César Medeiros(PT-MG), pela rejeição.
VTS 1 CMADS => PL 3491/2004.. Voto em Separado 09/11/2005 César Medeiros O PL em comento intenta flexibilizar os ditames do Código Florestal no que concerne a obrigação de elaborar o Plano de Manejo Florestal para exploração de recursos madeireiros e não madeireiros.
PRV 1 CMADS => PL 3491/2004 Parecer Vencedor 09/11/2005 César Medeiros Parecer Vencedor, Dep. César Medeiros (PT-MG), pela rejeição.