Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
| PRLP 7 => PL 3339/2024 | ||||||||||||||||
| Parecer Preliminar de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3339/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Patrus Ananias - PT/MG | 02/06/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Leis 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas; aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza; e proibir aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/06/2025 | Plenário (PLEN) Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/06/2025 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||