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EMR 1 CPD => PL 1061/2025
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1061/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andreia Siqueira - MDB/PA 02/06/2025
Ementa
Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para dispor sobre a criação do “QR Código dinâmico” voltado para a identificação específica das pessoas com deficiências ocultas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
02/06/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do EMR n. 1 CPD (Emenda de Relator), pela Andreia Siqueira (MDB-PA)