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PL 2677/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rosângela Reis - PL/MG |
02/06/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a Mediação nas Relações de Trabalho e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/06/2025 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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03/12/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Bohn Gass. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
18/08/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 2677/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Dispõe sobre a Mediação nas Relações de Trabalho e dá outras providências". |
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25/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/06/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Recebimento pela CTRAB. |
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26/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/2025 PÁG 260. |
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31/07/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) |
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01/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2025) |
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14/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/08/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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18/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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20/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/08/2025) |
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02/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/08/2025 a 02/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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17/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Sanderson, Fernanda Pessoa e Alfredinho. |
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03/12/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Bohn Gass. |
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