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PL 2677/2025
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rosângela Reis - PL/MG 02/06/2025
Ementa
Dispõe sobre a Mediação nas Relações de Trabalho e dá outras providências.
Indexação
Mediação de conflitos, controvérsia, particular, trabalho, desnecessidade, vínculo empregatício, conflito trabalhista, acordo trabalhista, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2025 Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
03/12/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Bohn Gass.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (9)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho (CTRAB) 18/08/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
02/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2677/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Dispõe sobre a Mediação nas Relações de Trabalho e dá outras providências".
25/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26/06/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
26/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/2025 PÁG 260.
31/07/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
01/08/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2025)
14/08/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/08/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
18/08/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
20/08/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/08/2025)
02/09/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/08/2025 a 02/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/09/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Sanderson, Fernanda Pessoa e Alfredinho.
03/12/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Bohn Gass.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2677/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2025 Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 2677/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTRAB => PL 2677/2025 Parecer do Relator 18/08/2025 Rogéria Santos Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CTRAB => PL 2677/2025 Substitutivo 18/08/2025 Rogéria Santos Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
PL 2677/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CTRAB => PL 2677/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 17/09/2025 Fernanda Pessoa Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2677/2025
RPD 2 CTRAB => PL 2677/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 17/09/2025 Sanderson Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2677/2025
RPD 3 CTRAB => PL 2677/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 17/09/2025 Alexandre Lindenmeyer Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2677/2025
RPD 4 CTRAB => PL 2677/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 17/09/2025 Rogéria Santos Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2677/2025
RPD 5 CTRAB => PL 2677/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/09/2025 Sanderson Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2677/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2677/2025
RPD 6 CTRAB => PL 2677/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2025 Erika Kokay Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2677/2025
RPD 7 CTRAB => PL 2677/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2025 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2677/2025
RPD 8 CTRAB => PL 2677/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2025 Sanderson Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2677/2025
RPD 9 CTRAB => PL 2677/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2025 Sanderson Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2677/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2677/2025