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EMR 1 CPD => PL 1049/2024
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1049/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniela Reinehr - PL/SC 30/05/2025
Ementa
Regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
30/05/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do EMR n. 1 CPD (Emenda de Relator), pela Daniela Reinehr (PL-SC)