Aprovado o Requerimento, com subscrição da Deputada Luiza Erundina.
| REQ 32/2025 CDU | |||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Yury do Paredão - MDB/CE | 30/05/2025 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer a realização de auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para apurar a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL no processo de análise do pedido de antecipação da prorrogação da concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica à Enel Distribuição Ceará, diante das recorrentes reclamações da população e indícios de possível descumprimento contratual. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 11/06/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Aprovado o Requerimento, com subscrição da Deputada Luiza Erundina. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 30/05/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 32/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Requer a realização de auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para apurar a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL no processo de análise do pedido de antecipação da prorrogação da concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica à Enel Distribuição Ceará, diante das recorrentes reclamações da população e indícios de possível descumprimento contratual". | ||||||||||||||||||
| 11/06/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||
| • | Usaram da palavra os Deputados Yury do Paredão (MDB-CE) e Luiza Erundina (PSOL-SP). | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com subscrição da Deputada Luiza Erundina. | ||||||||||||||||||
| 11/06/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Of. 80/2025-CDU ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a realização de auditoria, nos termos do REQ 32/2025. | ||||||||||||||||||
| 17/06/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 566-GP-TCU, de 13/06/2025, comunicando que a solicitação objeto do REQ 32/2025-CDU foi autuada como processo TC-011.114/2025-8. | ||||||||||||||||||