Imprimir

SBT 2 CPD => PL 4161/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 4161/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 29/05/2025
Ementa
Altera a Lei Nº 8.742 de 1993, para estabelecer os critérios para o acesso ao benefício de prestação continuada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
29/05/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pelo Duarte Jr. (PSB-MA)