| REQ 77/2025 CPD | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ | 30/05/2025 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de regulamentação específica da cobertura obrigatória de procedimentos e serviços de atenção domiciliar (Home Care) pelos Planos de Saúde. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 17/06/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Aprovado o requerimento nº 83/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer aditamento ao Requerimento (77/2025), para incluir participantes como convidados na Reunião de Audiência Pública para a necessidade de regulamentação específica da cobertura obrigatória de procedimentos e serviços de atenção domiciliar (Home Care) pelos Planos de Saúde. |
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| 15/08/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Arquivada. Reunião realizada em 12.08.2025 |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 30/05/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 77/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de regulamentação específica da cobertura obrigatória de procedimentos e serviços de atenção domiciliar (Home Care) pelos Planos de Saúde". | |||||||||||||||||||||||||||
| 10/06/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00 | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||||||||||
| 16/06/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 83/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer aditamento ao Requerimento (77/2025), para incluir participantes como convidados na Reunião de Audiência Pública para a necessidade de regulamentação específica da cobertura obrigatória de procedimentos e serviços de atenção domiciliar (Home Care) pelos Planos de Saúde". | |||||||||||||||||||||||||||
| 17/06/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 83/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer aditamento ao Requerimento (77/2025), para incluir participantes como convidados na Reunião de Audiência Pública para a necessidade de regulamentação específica da cobertura obrigatória de procedimentos e serviços de atenção domiciliar (Home Care) pelos Planos de Saúde. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Inclusão como convidados das entidades FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) e Unidas (Autogestão em Saúde), após aprovação do REQ. 83/2025-CPD, de autoria do deputado Geraldo Resende, em reunião deliberativa realizada no dia 17 de junho de 2025. | |||||||||||||||||||||||||||
| 22/07/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 96/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer aditamento ao Requerimento (77/2025), para incluir participantes como convidados na Reunião de Audiência Pública para a necessidade de regulamentação específica da cobertura obrigatória de procedimentos e serviços de atenção domiciliar (Home Care) pelos Planos de Saúde". | |||||||||||||||||||||||||||
| 05/08/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Inclusão do Movimento Nutrindo Vidas (MNV) como convidado, após aprovação do REQ. 96/2025-CPD, de autoria do deputado Geraldo Resende, em reunião deliberativa realizada no dia 05 de agosto de 2025. | |||||||||||||||||||||||||||
| 15/08/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. Reunião realizada em 12.08.2025 | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 77/2025 CPD Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 83/2025 CPD | Requerimento de Audiência Pública | 16/06/2025 | Geraldo Resende | Requer aditamento ao Requerimento (77/2025), para incluir participantes como convidados na Reunião de Audiência Pública para a necessidade de regulamentação específica da cobertura obrigatória de procedimentos e serviços de atenção domiciliar (Home Care) pelos Planos de Saúde. | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 96/2025 CPD | Requerimento de Audiência Pública | 22/07/2025 | Geraldo Resende | Requer aditamento ao Requerimento (77/2025), para incluir participantes como convidados na Reunião de Audiência Pública para a necessidade de regulamentação específica da cobertura obrigatória de procedimentos e serviços de atenção domiciliar (Home Care) pelos Planos de Saúde. | ||||||||||||||||||||||||