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REQ 57/2025 CVT
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Bruno Lima - PP/SP 29/05/2025
Ementa
Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca das providências adotadas em relação ao impedimento de embarque de cão de serviço por parte da companhia aérea TAP Air Portugal, conforme noticiado amplamente pela imprensa nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Encaminhado RIC 3836/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do REQ n. 57/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), que "Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca das providências adotadas em relação ao impedimento de embarque de cão de serviço por parte da companhia aérea TAP Air Portugal, conforme noticiado amplamente pela imprensa nacional.

".
17/06/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Encaminhado pelo Deputado Leônidas Cristino. Subscrito pelos Deputados Leônidas Cristino e Bruno Ganem.
Aprovado o Requerimento.
27/06/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Originou o RIC 3836/2025
03/09/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Encaminhado RIC 3836/2025
10/09/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Íntegra da resposta ao RIC 3836/2025