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PL 6046/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - MDB/PB 29/05/2025
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estimular o uso das tecnologias verdes nos parcelamentos do solo e nas edificações urbanas.
Indexação
Alteração, Estatuto da Cidade (2001), critério, incentivo, tecnologia ambiental, redução, impacto ambiental, parcelamento do solo, edificação unifamiliar urbana.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 6046/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estimular o uso das tecnologias verdes nos parcelamentos do solo e nas edificações urbanas".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício n.º 390/2025 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara
dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 6.046, de 2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, constante do autógrafo em anexo,
que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estimular o
uso das tecnologias verdes nos parcelamentos do solo e nas edificações urbanas".
29/05/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 6046/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estimular o uso das tecnologias verdes nos parcelamentos do solo e nas edificações urbanas".