REQ 234/2025 CFFC

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nikolas Ferreira - PL/MG

20/05/2025

Ementa

Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre a decisão do governo federal de retirar do sistema documentos que detalham convênios, repasses e emendas parlamentares, com base em parecer da Advocacia-Geral da União que, segundo este próprio órgão, não impõe tal medida.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Prejudicado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ n. 234/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre a decisão do governo federal de retirar do sistema documentos que detalham convênios, repasses e emendas parlamentares, com base em parecer da Advocacia-Geral da União que, segundo este próprio órgão, não impõe tal medida".

13/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Prejudicado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 234/2025 CFFC Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CFFC => REQ 234/2025 CFFC

Requerimento de Retirada de Pauta

06/08/2025

Zucco

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 234/2025 CFFC

RPD 2 CFFC => REQ 234/2025 CFFC

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

06/08/2025

Zucco

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 234/2025 CFFC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 234/2025 CFFC

RPD 3 CFFC => REQ 234/2025 CFFC

Requerimento de Retirada de Pauta

13/08/2025

Zucco

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 234/2025 CFFC

RPD 4 CFFC => REQ 234/2025 CFFC

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

13/08/2025

Zucco

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 234/2025 CFFC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 234/2025 CFFC