Aprovado o requerimento nº 67/2025,da Sra. Helena Lima que requer o aditamento ao REQ nº 56/2025 – CVT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.
Arquivada, conforme Ato do Presidente da CVT de 04/03/2026.
| REQ 56/2025 CVT | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Marcos Tavares - PDT/RJ | 29/05/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de uma audiência pública para debater as medidas cabíveis e a responsabilidade das empresas aéreas no tocante ao respeito aos direitos das pessoas com deficiência, doenças psiquiátricas ou transtornos que justifiquem a necessidade de animais de suporte emocional, diante do recente episódio em que uma empresa aérea proibiu o embarque de um cão de suporte emocional, mesmo com decisão judicial favorável ao passageiro. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 02/07/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Aprovado o requerimento nº 67/2025,da Sra. Helena Lima que requer o aditamento ao REQ nº 56/2025 – CVT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública. |
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| 09/03/2026 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Arquivada, conforme Ato do Presidente da CVT de 04/03/2026. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 29/05/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 56/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Requer a realização de uma audiência pública para debater as medidas cabíveis e a responsabilidade das empresas aéreas no tocante ao respeito aos direitos das pessoas com deficiência, doenças psiquiátricas ou transtornos que justifiquem a necessidade de animais de suporte emocional, diante do recente episódio em que uma empresa aérea proibiu o embarque de um cão de suporte emocional, mesmo com decisão judicial favorável ao passageiro". | ||||||||||||||||||||
| 17/06/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado pelo Deputado Leônidas Cristino. Subscrito pelos Deputados Leônidas Cristino e Bruno Ganem. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com alterações para incluir como convidados representantes do Ministério de Direitos Humanos e da Federação Brasileira dos Adestradores de Animais, a pedido do Deputado Leônidas Cristino. | ||||||||||||||||||||
| 26/06/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 67/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR), que "Requer o aditamento ao REQ nº 56/2025 – CVT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública". | ||||||||||||||||||||
| 02/07/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 67/2025,da Sra. Helena Lima que requer o aditamento ao REQ nº 56/2025 – CVT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública. | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 74/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 56/2025, da Comissão de Viação e Transportes, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública para debater as medidas cabíveis e a responsabilidade das empresas aéreas no tocante ao respeito aos direitos das pessoas com deficiência, doenças psiquiátricas ou transtornos que justifiquem a necessidade de animais de suporte emocional, diante do recente episódio em que uma empresa aérea proibiu o embarque de um cão de suporte emocional, mesmo com decisão judicial favorável ao passageiro". | ||||||||||||||||||||
| 09/03/2026 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada, conforme Ato do Presidente da CVT de 04/03/2026. | ||||||||||||||||||||