| PL 6417/2019 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Styvenson Valentim - PSDB/RN | 29/05/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA). | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei da Política Agrícola (1991), critério, criação, Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA), desenvolvimento, pesquisa agrícola, tecnologia agrícola, inovação tecnológica, agropecuária, revogação, dispositivo legal. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 29/05/2025 | Plenário (PLEN) Apresentação do PL n. 6417/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA). ". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 29/05/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício n.º 393/2025 (SF), que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 6.417, de 2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA)". | ||||||||||||||||||||
| 29/05/2025 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 6417/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA). ". |
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