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REQ 67/2025 PL233823
Requerimento de Audiência Pública
Acessória de:
PL 2338/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP 29/05/2025
Ementa
Requer a inclusão da associação ZETTA - entidade sem fins lucrativos que representa as principais plataformas de serviços financeiros digitais (fintechs) - como expositora na “Audiência Pública nº 04 - Estrutura de Governança de IA”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823)
Audiência Pública
Tema: Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório
Audiência Pública realizada com os sequintes convidados:
HUGO VALADARES SIQUEIRA, Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do MCTI (REQs 3, 66 e 67/25)
PIERRE LUCENA, Presidente do Porto Digital e Professor da UFPE (REQ 123/25)
FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA, Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC (REQ 134/25)
CRISTINA GODOY BERNARDO DE OLIVEIRA, membro do Comitê Gestor do Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina (CIAAM) da USP (REQ 107/25)
LUIZ MONCAU, Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Google (REQs 16 e 108/25)
RAMON MARTINS DA SILVA, Diretor de Inteligência Artificial da TOTVS (REQs 34 e98/25)
ETTORE MEDEIROS, Professor e pesquisador. Doutor em Comunicação (REQ 84/25) e
CARLOS EDUARDO AZEN ALVES, Chefe do Departamento de Indústrias de TI, Telecom e Economia Criativa do BNDES (REQ 73/25)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de
• Apresentação do REQ n. 67/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão da associação ZETTA - entidade sem fins lucrativos que representa as principais plataformas de serviços financeiros digitais (fintechs) - como expositora na “Audiência Pública nº 04 - Estrutura de Governança de IA”.
".
10/06/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de
• Aprovado o Requerimento.
26/08/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de
• Audiência Pública
Tema: Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório
Audiência Pública realizada com os sequintes convidados:
HUGO VALADARES SIQUEIRA, Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do MCTI (REQs 3, 66 e 67/25)
PIERRE LUCENA, Presidente do Porto Digital e Professor da UFPE (REQ 123/25)
FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA, Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC (REQ 134/25)
CRISTINA GODOY BERNARDO DE OLIVEIRA, membro do Comitê Gestor do Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina (CIAAM) da USP (REQ 107/25)
LUIZ MONCAU, Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Google (REQs 16 e 108/25)
RAMON MARTINS DA SILVA, Diretor de Inteligência Artificial da TOTVS (REQs 34 e98/25)
ETTORE MEDEIROS, Professor e pesquisador. Doutor em Comunicação (REQ 84/25) e
CARLOS EDUARDO AZEN ALVES, Chefe do Departamento de Indústrias de TI, Telecom e Economia Criativa do BNDES (REQ 73/25)