PRL 1 CCJC => PL 25/2024

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 25/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO

29/05/2025

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 236/2024, 257/2024 e 951/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 236/2024, 257/2024 e 951/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Tramitação

Data

Andamento

29/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

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