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PAR 1 PEC10103 => PEC 101/2003

Parecer de Comissão

Acessória de:

PEC 101/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 101-A, de 2003, que "dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal" (autorizando a reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal).

04/05/2004

Ementa

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes Landim, pela aprovação desta, e da PEC 126/2003, apensada, com substitutivo.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes Landim, pela aprovação desta, e da PEC 126/2003, apensada, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/05/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 101-A, de 2003, que "dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal" (autorizando a reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal). (PEC10103) Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à P

Tramitação

Data

Andamento

04/05/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à P