Imprimir

PL 3486/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amauri Gasques - PL/SP 05/05/2004
Ementa
Dispõe sobre a proibição da comercialização de produtos derivados do tabaco que produzam fumaça alcalina
Indexação
Proibição, comercialização, venda, produto, derivados,  tabaco, fumo, cigarro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de despacho de desapensação à CCP para publicação.
05/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Amauri Gasques (PL-SP).
14/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-4846/1994.
17/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 04 PÁG 22382 COL 01.
25/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Amauri Gasques (PL-SP).
07/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se esta proposição do PL-4846/1994.
Deferido Ofício nº 250/04, do Dep Amauri Robledo Gasques, solicitando esta desapensação.
DCD 08 06 04 PÁG 26887 COL 02.
18/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
22/06/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
23/06/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
24/06/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/06/2004
01/07/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/11/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Francisco Gonçalves
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves, pela aprovação.
17/11/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
22/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 23/11/04, Pag 50289 Col 01, Letra A.
24/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP)
25/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/11/2004
06/12/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/05/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Angela Guadagnin
Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), pela aprovação.
01/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
09/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 10/06/05 PÁG 24589 COL 01, Letra B.
29/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)
30/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/07/2005
11/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
24/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 25/08/2005
31/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 229 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
20/01/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3486/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/05/2004 Apense-se este ao PL-4846/1994.
18/06/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 3486/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3486/2004 Parecer do Relator 19/08/2005 Colbert Martins Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
SBT 1 CCJC => PL 3486/2004 Substitutivo 22/08/2005 Colbert Martins O Congresso Nacional decreta;
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 3486/2004 Parecer do Relator 09/11/2004 Dr. Francisco Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves, pela aprovação.
PAR 1 CDEICS => PL 3486/2004 Parecer de Comissão 17/11/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves, pela aprovação.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3486/2004 Parecer do Relator 17/05/2005 Angela Guadagnin Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 3486/2004 Parecer de Comissão 01/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), pela aprovação.
PL 3486/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1866/2004 => PL 3486/2004 Requerimento de Desapensação 25/05/2004 Amauri Gasques Requeiro nos temos regimentais a desanexação do Projeto de Lei n° 3486/2004, de minha autoria ao Projeto de Lei n° 4.846, de 1994 de autoria do Ex. Dep. Francisco Silva.