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RIC 1850/2004
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lindberg Farias - PT/RJ 05/05/2004
Ementa
Solicita informações do Exmo. Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, relativas às relações entre a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e agências de informações e contra-informações estrangeiras com atividade no território brasileiro.
Explicação da Ementa
Esclarecimentos acerca de informações prestadas pelo Sr. Carlos Alberto Costa, ex-Chefe da Agência do FBI no Brasil.

Ministro Jorge Armando Félix.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
26/05/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Lindberg Farias (PT-RJ).
10/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
21/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
25/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
DCD 27 05 04 PÁG 24354 COL 01.
26/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
26/05/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
26/05/2004 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
02/06/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da PR, Jorge Armando Félix, por meio do OF.1843/2004.
03/06/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 03/06/2004 a 05/07/2004.
15/06/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 258/GSIPR-CH, de 14.06.2004, do Gabinete de Segurança Institucional da Presid. República.
18/06/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 2013/2004
18/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.