PL 3482/2004

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 12835/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professora Raquel Teixeira - PSDB/GO

05/05/2004

Ementa

Institui o Dia Nacional da Matemática.

Explicação da Ementa

A ser comemorado no dia 6 de maio, data de nascimento do matemático, educador e escritor Malba Tahan.

Indexação

Criação, Dia Nacional da Matemática, comemoração, mês, maio, homenagem póstuma.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/03/2006

Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/07/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 226/13/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO).

14/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

18/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

24/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 25 05 04 pág 23744 col 02.

25/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)

26/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/05/2004

04/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

08/07/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação.

25/08/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

03/09/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

03/09/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/09/04 Pág 38304 Col 01, Letra A.

08/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO)

09/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005

16/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

23/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

17/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Adiada a discussão, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.

18/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

30/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 31/05/05 PAG 21642 COL 02 Letra B.

03/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Abertura de Prazo para Recurso a partir de 06/06/2005

10/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

13/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 1034/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

14/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

22/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci Coelho (PP-TO)

03/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

10/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/399/05.

07/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício do SF nº 315/06, encaminhando o PL 3482/04, com emendas.

10/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

16/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 03 06 PAG 12837 COL 02, Letra D.

17/03/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

11/04/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)

19/04/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da REQ 3894/2006, pela Dep. Professora Raquel Teixeira e outros, que "requer urgência urgentíssima para apreciação do PL 3482/04."
DCD de 20/04/06 PÁG 20150 COL 01.

03/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação da EMS 3482/2006.

03/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

17/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

23/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)

12/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands

•

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.

07/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE)

10/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Bruno Rodrigues

•

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.

19/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)

04/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 3 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães

•

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.

08/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

26/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 27/04/10, PÁG 16464 COL 02, Letra E.

05/05/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n 6768/2010, de Inclusão na Ordem do Dia n. 6768/2010, pela Deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão na Pauta do Plenário desta Casa do Projeto de Lei 3482/2004, que institui o Dia Nacional da Matemática".

04/08/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7337/2010, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3482, de 2004, que institui o Dia Nacional da Matemática".

09/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7408/2013, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3.482, de 2004, que "Institui o Dia Nacional da Matemática"".

05/06/2013

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.482, de 2004.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Policarpo (PT-DF) e Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Aprovada a Emenda do Senado Federal, com pareceres pela aprovação.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).

•

A matéria vai à sanção (PL 3.482-F/2004).

06/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.

06/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 13/13.

12/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 168/13/PS-GSE ao Senado Federal comunicando envio à sanção.

26/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 12835/2013. DOU 27/06/13 PÁG 01 COL 03.

28/06/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 261/2013, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que 'Institui o Dia Nacional da Matemática' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.835, de 26 de junho de 2013".

03/07/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 226/13/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3482/2004 Emendas apresentadas

PL 3482/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/05/2004

Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

10/03/2006

Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

PL 3482/2004 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 3482/2004

Parecer do Relator

23/03/2005

Vilmar Rocha

Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PAR 1 CCJC => PL 3482/2004

Parecer de Comissão

18/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

RDF 1 CCJC => PL 3482/2004

Redação Final

22/06/2005

Darci Coelho

PSS 1 CCJC => PL 3482/2004

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

12/09/2007

Maurício Rands

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.

PSS 2 CCJC => PL 3482/2004

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

10/09/2008

Bruno Rodrigues

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.

PSS 3 CCJC => PL 3482/2004

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

04/11/2009

Paulo Magalhães

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.

PAR 2 CCJC => PL 3482/2004

Parecer de Comissão

08/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.

PAR 3 CCJC => PL 3482/2004

Parecer de Comissão

08/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

PAR 4 CCJC => PL 3482/2004

Parecer de Comissão

08/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

PAR 5 CCJC => PL 3482/2004

Parecer de Comissão

08/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

PAR 6 CCJC => PL 3482/2004

Parecer de Comissão

08/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 3482/2004

Parecer do Relator

08/07/2004

Nilson Pinto

Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação.

PAR 1 CE => PL 3482/2004

Parecer de Comissão

25/08/2004

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto, pela aprovação.

PSS 1 CE => PL 3482/2004

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

03/05/2006

José Linhares

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação da EMS 3482/2006.

PAR 2 CE => PL 3482/2004

Parecer de Comissão

03/05/2006

Comissão de Educação e Cultura

A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.482-C/2004, nos termos do Parecer do Relator, Deputado José Linhares.

Plenário (PLEN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

RDF 1 => PL 3482/2004

Redação Final

05/06/2013

Paulo Magalhães

Redacao Final

PL 3482/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 261/2013 => PL 3482/2004

Mensagem de Restituição de Autógrafos

28/06/2013

Poder Executivo

Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que "Institui o Dia Nacional da Matemática" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.835, de 26 de junho de 2013.

REQ 3894/2006 => PL 3482/2004

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

19/04/2006

Professora Raquel Teixeira

Requer urgência urgentíssima para apreciação do PL 3482/04.

REQ 6768/2010 => PL 3482/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

05/05/2010

Professora Raquel Teixeira

Requer a inclusão na Pauta do Plenário desta Casa do Projeto de Lei 3482/2004, que institui o Dia Nacional da Matemática.

REQ 7337/2010 => PL 3482/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

04/08/2010

Chico Alencar

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3482, de 2004, que institui o Dia Nacional da Matemática.

REQ 7408/2013 => PL 3482/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

09/04/2013

Policarpo

Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3.482, de 2004, que "Institui o Dia Nacional da Matemática".