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REC 128/2004 => PFC 27/2004
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PFC 27/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Araújo - PFL/BA 05/05/2004
Ementa
Contra a decisão do Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre questão de ordem levantada pelos autores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
07/05/2004 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle, para manifestar-se no prazo de três sessões.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso pelo Deputado José Carlos Araújo (PFL-BA).
07/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle, para manifestar-se no prazo de três sessões.
Encaminhado à CCP.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CFFC.
11/05/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
Encaminhamento à CCP com resposta ao recurso.
11/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP.
Encaminhado à Mesa.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 05 04 PÁG 21382 COL 01.
08/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência: conheço do Recurso em tela, negando-lhe provimento no mérito, por entender que a decisão da Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle obedeceu ao estatuído no Regimento Interno, restando inaplicável in casu, o disposto no art. 55 do Regimento Interno.
Oficie-se. Publique-se.
DCD 09/09/04 Pág 38670 Col 01.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP