PPR 1 MPV16904 => MPV 169/2004

Parecer Reformulado de Plenário

Acessória de:

MPV 169/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Alberto - PMDB/SE

05/05/2004

Ementa

Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação na forma do PLV oferecido, com alterações.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/05/2004

Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências (MPV16904)
Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação na forma do PLV oferecido, com alterações.

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2004

Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que

•

Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação na forma do PLV oferecido, com alterações.