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PPP 1 MPV16904 => MPV 169/2004 |
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Parecer Proferido em Plenário |
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Acessória de: |
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MPV 169/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jorge Alberto - PMDB/SE |
05/05/2004 |
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Ementa |
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Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 2, 3 e 5; pela injuridicidade das Emendas de nºs 1, 4 e 6; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 6; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda de nº 3 e pela aprovação parcial da Emenda de nº 5, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 4 e 6. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/05/2004 |
Plenário (PLEN)
Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 2, 3 e 5; pela injuridicidade das Emendas de nºs 1, 4 e 6; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 6; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda de nº 3 e pela aprovação parcial da Emenda de nº 5, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 4 e 6. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/05/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 2, 3 e 5; pela injuridicidade das Emendas de nºs 1, 4 e 6; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 6; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda de nº 3 e pela aprovação parcial da Emenda de nº 5, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 4 e 6. |
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