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SBT 1 CSSF => PL 1091/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1091/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Linhares - PP/CE 05/05/2004
Ementa
Dispõe sobre a exigência para que hospitais municipais, estaduais e federais implantem um programa de orientação à gestante sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
05/05/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. José Linhares