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SBT 1 CCOM => PL 3402/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 3402/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilvan Maximo - REPUBLIC/DF 29/05/2025
Ementa
Dispõe sobre o direito à livre escolha e utilização dos meios de comunicação virtuais e redes sociais, nacionais ou estrangeiras.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF).
Tramitação
Data Andamento
29/05/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF).