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SBT 1 CFT => PL 4504/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 4504/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Airton Félix Cirilo - PT/CE 27/05/2025
Ementa
Parecer de relator ao PL4504/2023-  Instituir o programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo, visando a redistribuição dos royalties do petróleo para promover o desenvolvimento regional equilibrado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
27/05/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo José Airton Félix Cirilo (PT-CE)