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PRLP 2 => PL 4396/2023
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 4396/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Glauber Braga - PSOL/RJ 29/05/2025
Ementa
Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, incluindo as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Tramitação
Data Andamento
29/05/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).