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REQ 48/2025 CDC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP |
28/05/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para debater a proteção do consumidor em face da tendência internacional da digitalização da prestação de serviços financeiros e seus impactos no fechamento de agências bancárias no Brasil. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado o requerimento nº 69/2025,do Sr. Daniel Almeida que
Requer o aditamento ao requerimento nº 48/2025, de Audiência Pública desta Comissão de Defesa do Consumidor que irá debater a proteção do consumidor em face da tendência internacional da digitalização da prestação de serviços financeiros e seus impactos no fechamento de agências bancárias no Brasil. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/05/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do REQ n. 48/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a proteção do consumidor em face da tendência internacional da digitalização da prestação de serviços financeiros e seus impactos no fechamento de agências bancárias no Brasil". |
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11/06/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Subscreveu o Requerimento o Deputado Celso Russomanno |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, em razão da ausência do autor |
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Aprovado o Requerimento, com a inclusão do Sindicato dos Bancários da Bahia. |
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13/06/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do REQ n. 50/2025 (Requerimento), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer aditamento ao Requerimento 48/2025, do Sr. Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP), para que seja incluído convidado na audiência pública para debater a proteção do consumidor em face da tendência internacional da digitalização da prestação de serviços financeiros e seus impactos no fechamento de agências bancárias no Brasil". |
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02/07/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Aprovado o requerimento nº 50/2025,do Sr. Gilson Marques que requer aditamento ao Requerimento 48/2025, do Sr. Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP), para que seja incluído convidado na audiência pública para debater a proteção do consumidor em face da tendência internacional da digitalização da prestação de serviços financeiros e seus impactos no fechamento de agências bancárias no Brasil. |
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08/07/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do REQ n. 56/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 48/2025 aprovado nesta Comissão, que pretende audiência pública para debater a proteção do consumidor em face da tendência internacional da digitalização da prestação de serviços financeiros e seus impactos no fechamento de agências bancárias no Brasil". |
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29/07/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do REQ n. 60/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o aditamento ao requerimento nº 48/2025, de Audiência Pública desta Comissão de Defesa do Consumidor que irá debater a proteção do consumidor em face da tendência internacional da digitalização da prestação de serviços financeiros e seus impactos no fechamento de agencias bancárias no Brasil. ". |
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20/08/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Aprovado o requerimento nº 56/2025,do Sr. Marcelo Queiroz que requer aditamento ao Requerimento nº 48/2025 aprovado nesta Comissão, que pretende audiência pública para debater a proteção do consumidor em face da tendência internacional da digitalização da prestação de serviços financeiros e seus impactos no fechamento de agências bancárias no Brasil. |
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29/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do REQ n. 69/2025 (Requerimento), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "
Requer o aditamento ao requerimento nº 48/2025, de Audiência Pública desta Comissão de Defesa do Consumidor que irá debater a proteção do consumidor em face da tendência internacional da digitalização da prestação de serviços financeiros e seus impactos no fechamento de agências bancárias no Brasil
". |
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08/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Aprovado o requerimento nº 69/2025,do Sr. Daniel Almeida que
Requer o aditamento ao requerimento nº 48/2025, de Audiência Pública desta Comissão de Defesa do Consumidor que irá debater a proteção do consumidor em face da tendência internacional da digitalização da prestação de serviços financeiros e seus impactos no fechamento de agências bancárias no Brasil. |
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14/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados: Luciano Timm - Presidente da Associação Brasileira de Liberdade Econômica - Able e Professor do IDP; Osny da Silva Filho - Diretor do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon/MJ; Adauto Duarte - Diretor-executivo de Relações Institucionais, Trabalhistas e Sindicais da Federação Brasileira de Bancos - Febraban; Diego Perez - Presidente da Associação Brasileira de Fintechs (Abfintechs); Fabiano Jantalia - Doutor em Direito e Coordenador Acadêmico do Grupo de Estudos em Direito e Regulação Financeira da Universidade de Brasília -GEFIN/UnB; Rodrigo Saraiva Marinho - Diretor do Instituto Livre Mercado; Rodolfo Luís Cutrim Costa - Coodenador-Geral do Sindicato dos Bancários do Maranhão - SEEB-MA; Hermelino Neto - Secretário-Geral da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe - FEEBASE; Jerônimo da Silva Junior - Diretor do Sindicato dos Bancários da Bahia - SBBA; |
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15/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Arquivada |
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