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PRLE 2 => PL 2922/2022
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 2922/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weliton Prado - SOLIDARI/MG 28/05/2025
Ementa
Institui o Protocolo de Emergência Justa e Ágil – PROTEJA, com a finalidade de estabelecer mecanismos que contribuam para segurança dos usuários e dos motoristas de plataformas digitais de transporte individual privado, possibilitando o acionamento imediato. (Lei PROTEJA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG).
Tramitação
Data Andamento
28/05/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG).