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PAR 1 CCOM => TVR 6/2024

Parecer de Comissão

Acessória de:

TVR 6/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Comunicação

28/05/2025

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 300, de 6 de junho de 2012, que torna sem efeito, a Portaria nº 540, de 13 de setembro de 2006, que outorgou permissão à Tradicional FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, visando a revogação do Decreto Legislativo nº 847, de 2009, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de novembro de 2009.Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 300, de 6 de junho de 2012, que torna sem efeito, a Portaria nº 540, de 13 de setembro de 2006, que outorgou permissão à Tradicional FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, visando a revogação do Decreto Legislativo nº 847, de 2009, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de novembro de 2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/05/2025

Comissão de Comunicação (CCOM) Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.

Tramitação

Data

Andamento

28/05/2025

Comissão de Comunicação (CCOM)

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Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.