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DVT 1 => DTQ 5 => PL 6969/2013
Declaração de Voto
Acessória de:
DTQ 5 => PL 6969/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Fernandes - PL/CE 28/05/2025
Ementa
Declaração escrita de voto contrário ao inciso XVIII do art. 5º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6969, de 2013, que trata da Política Nacional para Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro – PNMar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE).
Tramitação
Data Andamento
28/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE).