| REQ 1794/2004 => PL 3301/2004 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 3301/2004 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Marcos Abramo - PFL/SP | 05/05/2004 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a criação da Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei 3.301/04, que dispõe sobre Normas de Acesso à Internet, tratando conjuntamente as proposições sobre esta questão, que tramitam nesta Casa. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 21/04/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência, deferindo o Requerimento nº 1794/04 do Dep José Carlos Aleluia e outros, determinando o encaminhamento deste Projeto a estas Comissões: de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em consequência constitui Comissão Especial, nos termos do artigo 34, inciso II, do RICD. |
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| 05/05/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento pelo Deputado Marcos Abramo (PFL-SP) e outros, que requer a criação da Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei 3.301/04, que dispõe sobre Normas de Acesso à Internet, tratando conjuntamente as proposições sobre esta questão, que tramitam nesta Casa. | |||||||||||||||||||||