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PL 2624/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Duda Ramos - MDB/RR |
28/05/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de denúncia contra violência a crianças, adolescentes e violência doméstica nos materiais didáticos distribuídos pelos entes federativos. |
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Indexação |
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Critério, obrigatoriedade, recursos didáticos, distribuição, Ente Federado, informação, telefone, Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos, Central de Atendimento à Mulher, canal de denúncia, violência contra a criança e o adolescente, violência doméstica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/06/2025 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
18/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
08/10/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC). |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2624/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de denúncia contra violência a crianças, adolescentes e violência doméstica nos materiais didáticos distribuídos pelos entes federativos". |
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25/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025. |
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25/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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09/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC) |
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10/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025) |
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07/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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18/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC). |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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19/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2025) |
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01/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC) |
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Iniciada a Discussão. |
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Encerrada a Discussão. |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC). |
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08/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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09/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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09/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/10/2025, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2624/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/06/2025 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2624/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 2624/2025 |
Parecer do Relator |
18/09/2025 |
Luiz Fernando Vampiro |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CE => PL 2624/2025 |
Substitutivo |
18/09/2025 |
Luiz Fernando Vampiro |
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para inserir a denúncia da violência doméstica e familiar e da violência contra a crianças e o adolescente entre os componentes de destaque nos currículos escolares. |
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PAR 1 CE => PL 2624/2025 |
Parecer de Comissão |
08/10/2025 |
Comissão de Educação |
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Parecer da Comissão (CE) ao PL 2624/2025 |
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SBT-A 1 CE => PL 2624/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/10/2025 |
Comissão de Educação |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2624/2025 |
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