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RDF 1 CCJC => PDL 151/2024
Redação Final
Acessória de:
PDL 151/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arthur Oliveira Maia - UNIÃO/BA 28/05/2025
Ementa
Redação final do PDL 151/24.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).
Tramitação
Data Andamento
28/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).