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EMC 3/2004 CTASP => PL 3332/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3332/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Mota - PL/MG 05/05/2004
Ementa
O inciso I do artigo quinto passa a ter a seguinte redação:

Art. 5º. omissis.

I - pela média dos valores percebidos pelo servidor nos últimos vinte e quatro meses em que esteve no exercício do cargo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Carlos Mota
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Carlos Mota