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SBT 3 CPASF => PL 5134/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 5134/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Allan Garcês - PP/MA 28/05/2025
Ementa
Altera a Lei n° 11.947, de 2009, para dispor acerca da inclusão de alimentos isentos de glúten e lactose no cardápio das instituições que prestam serviços a crianças e adolescentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 3 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Allan Garcês (PP-MA).
Tramitação
Data Andamento
28/05/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 3 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Allan Garcês (PP-MA).