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PL 3477/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2905/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Carlos Heinze - PP/RS 05/05/2004
Ementa
Estabelece normas para o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada.
Explicação da Ementa
Normatiza o plantio e comércio da soja transgênica.
Indexação
Autorização, agricultor, utilização, plantio, soja, organismo geneticamente modificado, destinação, uso próprio, exigência, assinatura, termo de compromisso, termo de responsabilidade, biossegurança, ajustamento, conduta, prazo, registro provisório, Sistema Brasileiro de Registro de Cultivares, proibição, comercialização, semente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2005 Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.    
DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).
14/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-2905/1997.
Encaminhamento de Despacho de Apensação à CCP para publicação.
18/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 05 04 PÁG 22570 C0L 01.
01/07/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).
07/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.    
DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.
13/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de 14/06/2005.
20/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3477/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/05/2004 Apense-se este ao PL-2905/1997.
07/06/2005 Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.    
DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.
PL 3477/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1995/2004 => PL 3477/2004 Requerimento de Apensação 01/07/2004 Luis Carlos Heinze Requer a desapensação do Projeto de Lei 3.477/04 ao de nº 2.905/77