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PRL 1 CFT => PL 1550/2019 |
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Parecer do Relator |
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Acessória de: |
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PL 1550/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Laura Carneiro - PSD/RJ |
22/05/2025 |
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Ementa |
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Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1550/2019, principal, do PL 11068/2018, do PL 134/2019, do PL 802/2019, do PL 1622/2019, do PL 2309/2019, do PL 3524/2019, do PL 4303/2019, do PL 5811/2019, do PL 3912/2021, do PL 2866/2022, do PL 1025/2023, e do PL 2625/2023, apensados e do Substitutivo adotado pela Comissão Desenvolvimento Consumidor |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1550/2019, principal, do PL 11068/2018, do PL 134/2019, do PL 802/2019, do PL 1622/2019, do PL 2309/2019, do PL 3524/2019, do PL 4303/2019, do PL 5811/2019, do PL 3912/2021, do PL 2866/2022, do PL 1025/2023, e do PL 2625/2023, apensados e do Substitutivo adotado pela Comissão Desenvolvimento Consumidor |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1550/2019, principal, do PL 11068/2018, do PL 134/2019, do PL 802/2019, do PL 1622/2019, do PL 2309/2019, do PL 3524/2019, do PL 4303/2019, do PL 5811/2019, do PL 3912/2021, do PL 2866/2022, do PL 1025/2023, e do PL 2625/2023, apensados e do Substitutivo adotado pela Comissão Desenvolvimento Consumidor |
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