EMR 1 CCJC => PL 62/2003

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 62/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Magalhães - PFL/BA

05/05/2004

Ementa

Dê-se ao art. 1º

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Paulo Magalhães

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Paulo Magalhães