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REQ 47/2025 PL233823 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PL 2338/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Reginaldo Lopes - PT/MG |
27/05/2025 |
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Ementa |
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Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº1, que solicita audiência para discutir impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil:
1. Representante do Ministério da Fazenda
2. Vitor Fernandes Representante do CADE |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/08/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823)
Audiência Pública
Tema: Infraestrutura para IA, Fomento e Sandbox regulatório
Audiência pública realizada com os seguintes convidados:
PEDRO BRASILEIRO, Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Salesforce (REQs 53 e 106/25);
FERNANDA SPINARDI, Líder de Gestão de Soluções para Clientes na Amazon Web Services (AWS) (REQ 122/25);
MARCOS PEIGO, CEO da Scala Data Centers (REQ 73/25);
BASILIO RODRIGUEZ PEREZ, Vice Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações - ABRINT (REQ 87/25);
TELMA WOERLE, Diretora Executiva do Centro de Excelência em Inteligência Artificial (CEIA) da Universidade Federal de Goiás (UFG); (REQ 66/25);
CRISTIANO THERRIEN, Doutor em Direito pela Université de Montréal, com pós-doutorado em Inteligência Artificial e regulação na University of Ottawa (REQ 127/25);
ALESSANDRA LUSTRATI, Diretora do Programa de Acesso Digital do Reino Unido (REQ 132/25);
IGOR MARCHESINI, Assessor Especial do Ministro da Fazenda (REQ 47/25). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/05/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de |
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Apresentação do REQ n. 47/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº1, que solicita audiência para discutir impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil:
1. Representante do Ministério da Fazenda
2. Vitor Fernandes Representante do CADE
". |
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10/06/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de |
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Aprovado o Requerimento. |
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12/08/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de |
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Audiência Pública sobre o tema “Ecossistema e competitividade nacionais” realizada com os seguintes convidados: CRISTIANE RAUEN, Diretora de Transformação Digital Inovação e Novos Negócios do Ministério de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, MDIC (REQ 73/25); RODRIGO PASTL PONTES, Gerente de Transformação Digital em Inovação da Confederação Nacional da Indústria - CNI (REQ 1, 2, 6, 16 e 91/25); ROBERTA BARREIRA SOUSA AIRES, Advogada da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (REQ 16/25); ANA PAULA BIALER, Consultora do Movimento Brasil Competitivo, MBC (REQ 17/25); JEAN PAUL TORRES NEUMANN, Diretor Adjunto de Inteligência de Dados e IA da Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - ASSESPRO (REQs 16 e 17/25), e VICTOR OLIVEIRA FERNANDES, Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, CADE (REQ 47/25). (Requerimentos n°s 1, 2 e 6/2025, da Dep. Adriana Ventura; Requerimentos n°s 16, 17/2025, do Dep. Gustavo Gayer; Requerimento n° 47/2025, do Dep. Reginaldo Lopes; Requerimento n° 73/2025, do Dep. Mendonça Filho; Requerimento n° 76/2025, da Dep. Bia Kicis, e Requerimento n° 91/2025, do Dep. Vitor Lippi) |
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19/08/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de |
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Audiência Pública
Tema: Infraestrutura para IA, Fomento e Sandbox regulatório
Audiência pública realizada com os seguintes convidados:
PEDRO BRASILEIRO, Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Salesforce (REQs 53 e 106/25);
FERNANDA SPINARDI, Líder de Gestão de Soluções para Clientes na Amazon Web Services (AWS) (REQ 122/25);
MARCOS PEIGO, CEO da Scala Data Centers (REQ 73/25);
BASILIO RODRIGUEZ PEREZ, Vice Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações - ABRINT (REQ 87/25);
TELMA WOERLE, Diretora Executiva do Centro de Excelência em Inteligência Artificial (CEIA) da Universidade Federal de Goiás (UFG); (REQ 66/25);
CRISTIANO THERRIEN, Doutor em Direito pela Université de Montréal, com pós-doutorado em Inteligência Artificial e regulação na University of Ottawa (REQ 127/25);
ALESSANDRA LUSTRATI, Diretora do Programa de Acesso Digital do Reino Unido (REQ 132/25);
IGOR MARCHESINI, Assessor Especial do Ministro da Fazenda (REQ 47/25). |
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