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PL 2581/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tabata Amaral - PSB/SP, Lídice da Mata - PSB/BA, Jorge Solla - PT/BA, Camila Jara - PT/MS, Rubens Pereira Júnior - PT/MA, Dimas Gadelha - PT/RJ, Pedro Campos - PSB/PE, Lucas Ramos - PSB/PE, Luciano Ducci - PSB/PR, Pedro Paulo - PSD/RJ, Bandeira de Mello - PSB/RJ, André Figueiredo - PDT/CE, Eriberto Medeiros - PSB/PE, Paulo Folletto - PSB/ES, Chico Alencar - PSOL/RJ, Marangoni - UNIÃO/SP, Luiz Carlos Hauly - PODE/PR, Merlong Solano - PT/PI, Dorinaldo Malafaia - PDT/AP, Duda Salabert - PDT/MG e outros |
27/05/2025 |
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Ementa |
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Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995), redução, imposto, Rendimento tributável, pessoa física. _ Criação, Imposto sobre a renda das pessoas físicas mínimo (IRPFM), alíquota, base de cálculo, tributação, contribuinte de alta renda. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/06/2025 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/05/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 2581/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
". |
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25/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025. |
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26/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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27/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 2429/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.581, de 2025 ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025 por tratarem de matérias correlatas". |
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10/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2719/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao PL PL 2581/2025 que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
". |
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18/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 2719/2025. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2581/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/06/2025 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2581/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2429/2025 |
Requerimento de Apensação |
27/06/2025 |
Tabata Amaral |
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Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.581, de 2025 ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025 por tratarem de matérias correlatas. |
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REQ 2719/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
10/07/2025 |
Tabata Amaral |
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Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao PL PL 2581/2025 que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
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