SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 2764/2015

Subemenda de Relator

Acessória de:

SBT-A 1 CVT => PL 2764/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Duda Salabert - PDT/MG

26/05/2025

Ementa

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a valorização do transporte cicloviário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT-MG).

Tramitação

Data

Andamento

26/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT-MG).